Porto Alegre analisa reformas de base de Jango: 1o. de abril

Fonte: FC - Ascom PDT | 27 de março de 2013

Dois ex-ministros de João Goulart - Waldir Pires e Almino Affonso - participarão dos eventos promovidos pela Câmara Municipal de Porto Alegre para lembrar o 49o. aniversário das Reformas de Base, o projeto de reformulação do Estado brasileiro dinamitado pelo Golpe Militar de 1964. Eles estão programados para a próxima segunda-feira, dia 1º de abril, data precisa do golpe, geralmente citada como 31 de março para evitar a galhofa do dia da mentira.

As reformas de base, que contemplavam as reformas agrária, fiscal, bancária, educacional, urbana, administrativa e limitavam a interferência estrangeira (hoje, neste ano de 2013, o PIB nacional é controlado em 75% pelo capital internacional), constituem o maior projeto já concebido para o estado brasileiro. Por causa dele, o governo João Goulart foi deposto por aquele golpe cívico-militar, com a ajuda de capital e navios norte-americanos.

O seminário de Porto Alegre, impulsionado pela bancada municipal do PDT e o Instituto João Goulart, vai analisar a herança do governo Jango e os processos de reforma necessários para reduzir as desigualdades e garantir o desenvolvimento do país. O evento se propõe a também aprofundar a discussão  da participação do Estado em questões econômicas e a refletir sobre o conceito de “reformas de base” – ou seja, as iniciativas necessárias para alterar o sistema bancário, fiscal, urbano, o campo, administrações públicas e universidades. A discussão traz para a pauta a questão da reforma agrária e sua importância para o país, tanto na década de 60 quanto nos dias de hoje.

Com o objetivo de valorizar o papel do presidente João Goulart, o Jango, na criação do Conselho Nacional de Reforma Agrária e do Estatuto do Trabalhador Rural, que neste ano completa 50 anos, o seminário também debaterá temas como a recuperação dos processos de reformas políticas nos diversos níveis de governo e instituições e a necessidade da criação de políticas públicas que favoreçam o país.

Entre os convidados estão dois ex-ministros de Jango, Valdir Pires (Justiça) e Almino Afonso (Trabalho), que são testemunhas vivas da deposição do ex-presidente trabalhista pelo golpe civil militar em 1º de abril de 1964. O seminário 1964: Reforma de Base terá por local o Plenário Otávio Rocha, da Câmara de Porto Alegre, e será um dos eventos que deverão ocorrer durante o ano lembrando os 49 anos do golpe.

Inscrições e outras informações podem ser obtidas com a Escola do Legislativo Julieta Battistioli, da Câmara Municipal de Porto Alegre, pelo telefone (51) 3220-4374 ou na página eletrônica www.camarapoa.rs.gov.br, no link Escola do Legislativo.

Veja abaixo a Programação

01 de Abril de 2013 - 13h – Credenciamento; 

 13h30min- Abertura Oficial, com a presença de José Fortunati, prefeito de Porto Alegre; vereador Dr. Thiago Duarte, presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; e Christopher Goulart, diretor de Comunicação e Acervo do Instituto João Goulart.

14h – 15h30min – O golpe de Estado e a Guerra Fria - Painel com a participação de Almino Affonso, ministro do Trabalho de Jango, e o atual senador Cristovam Buarque (PDT-DF), como debatedores, e o jornalista eescritor Juremir Machado da Silva, como mediador. 

15h45min às 17h15min – As Vésperas do golpe: violência e interrupção das instituições democráticas - Painel com a participação de Waldir Pires, Procurador-Geral da República de Jango, e o ex-prefeito de Porto Alegre, José Fogaça, como debatedores, e do jornalista André Machado, como mediador. 

18h30min – Exibição do filme "Dossiê Jango" (Documentário de Roberto Faria – Brasil, 2012, 102min) Com a presença do diretor-geral do Canal Brasil, Paulo Mendonça. (PDT ASCOM - FC)

Sindicalismo

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Sindicalismo é o movimento social de associação de trabalhadores assalariados para a proteção dos seus interesses. Ao mesmo tempo, é também uma doutrina política segundo a qual os trabalhadores agrupados em sindicatos devem ter um papel ativo na condução da sociedade.

Índice [esconder] 1 História 2 Sindicalismo no Brasil 2.1 1930 2.2 1964 2.3 Nos dias atuais 3 Ver também

[editar] História

O sindicalismo tem origem nas corporações de ofício na Europa medieval. No século XVIII, durante a revolução industrial na Inglaterra, os trabalhadores, oriundos das indústrias têxteis, doentes e desempregados juntavam-se nas sociedades de socorro mútuos.
Esta revolução teve um papel crucial no advento do capitalismo, pois, devido à constante concorrência que os fabricantes capitalistas faziam entre si, as máquinas foram ganhando cada vez mais lugar nas fábricas, tomando assim, o lugar de muitos operários, estes tornaram-se o que é chamado "excedente de mão-de-obra", logo o capitalista tornou-se dono da situação e tinha o poder de pagar o salário que quisesse ao operário.
É neste momento que surgem duas novas classes sociais, o capitalista e o proletário, onde o capitalista é o proprietário dos meios de produção: (fábricas, máquinas, matéria-prima). por outro lado, o proletário, que era proprietário apenas de sua força de trabalho, passou a ser empregado do capitalista, que pagava salários cada vez mais baixos para obter mais lucros, oferecendo o proletário a trabalhar em uma jornada de trabalho que chegava até 16 horas.
É através desta situação que o proletariado percebe a necessidade de se associarem e, juntos, tentarem negociar as suas condições de trabalho. Com isso surgem os sindicatos, associações criadas pelos operários, buscando lhes equiparar de alguma maneira aos capitalistas no momento de negociação de salários e condições de trabalho, e impedir que o operário seja obrigado a aceitar o que lhe for imposto pelo empregador.
Durante a revolução francesa surgiram ideias liberais, que estimulavam a aprovação de leis proibitivas à atividade sindical, a exemplo da Lei Chapelier que, em nome da liberdade dos Direitos do Homem, considerou ilegais as associações de trabalhadores e patrões. As organizações sindicais, contudo, reergueram-se clandestinamente no século XIX. No Reino Unido, em 1871, e na França, em 1884, foi reconhecida a legalidade dos sindicatos e associações. Com a Segunda Guerra Mundial, as ideias comunistas e socialistas predominaram nos movimentos sindicais espanhóis e italianos e americanos africanos.
Nos Estados Unidos, o sindicalismo nasceu por volta de 1827 e, em 1886, foi constituída a Federação Americana do Trabalho (AFL), contrária à reforma ou mudança da sociedade. Defendia o sindicalismo de resultados e não se vinculava a correntes doutrinárias e políticas.

[editar] Sindicalismo no Brasil

No Brasil, com a abolição da escravatura e a proclamação da República, a economia se diversificou, e as atividades manufatureiras surgiram nos centros urbanos e no litoral brasileiro, atraindo levas de imigrantes vindos da Europa. Os trabalhadores que então migravam tinham uma experiência de trabalho assalariado e de um leque de direitos trabalhistas conquistados no mundo desenvolvido. Chegando ao Brasil se deparavam com uma sociedade atrasada no quesito direitos e com práticas escravocratas. Rapidamente esses homens começaram a se organizar, formando o que viriam a ser os sindicatos. O movimento sindical efetivou-se basicamente no século XX, em decorrência do processo de industrialização, e esteve ligado a correntes ideológicas como o positivismo, o marxismo, o socialismo, o anarquismo, o anarcossindicalismo, o trabalhismo vanguardista, e o populismo.
O movimento sindical mais forte no Brasil ocorreu em São Paulo, onde os imigrantes integravam a massa de trabalhadores das fábricas e indústrias. Os sindicalistas ativos eram os anarquistas italianos que, surpreendendo os governantes, desencadearam uma onda de rebeliões, ulteriormente contida mediante violenta repressão policial. No Rio de Janeiro, o movimento sindicalista foi diferente do ocorrido em São Paulo. Suas preocupações estavam em causas mais imediatas, tais como a melhoria de salários e a redução do horário de trabalho. Portanto, tal movimento não visava a uma transformação da sociedade através dos sindicatos, princípio básico do anarcossindicalismo.

[editar] 1930

Em 1930, o Governo Federal criou o Ministério do Trabalho e em 1931 regulamentou, por decreto, a sindicalização das classes patronais e operárias. Criou as Juntas de Conciliação e Julgamento e, com a promulgação da Constituição do Estado Novo, a unicidade sindical.
A regulamentação do trabalho e os institutos de previdência social ocorreram também naquele momento histórico. As organizações sindicais passaram a ter caráter paraestatal, a greve foi proibida e foi instituído o imposto sindical. Em 1955, o movimento sindical brasileiro voltou a expandir-se, havendo sido formados, em 1961, o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) e o Pacto de Unidade e Ação (PUA).

[editar] 1964

Com o golpe militar de 1964, contudo, os sindicatos e sindicalistas foram duramente reprimidos, limitaram a Lei de Greve e substituíram a estabilidade no emprego pelo Fundo de Garantia, dentre outras medidas. Em 1968, em Osasco, São Paulo e Contagem, os trabalhadores se levantaram em greve de grande envergadura. Em 1970 surgiram novas lideranças sindicais e, a partir de 1980, os trabalhadores rurais das usinas de açúcar e álcool, no Nordeste e São Paulo, e das plantações de laranja do interior de São Paulo, juntaram-se aos desempregados, e sob a influência da Central Única dos Trabalhadores (CUT), de partidos de esquerda e de poucos parlamentares progressistas, organizaram-se em movimentos a exemplo do Movimento dos Sem Terra (MST).

[editar] Nos dias atuais

Atualmente, o sindicalismo brasileiro passa por um momento de renovação por conta das novas demandas, como a empregabilidade, a globalização dos serviços e cada vez mais, a luta por condições dignas de trabalho.
Existe uma proposta de sindicalismo por Organização por Local de Trabalho (OLT) que objetiva resgatar o papel ativo dos trabalhadores na construção de uma militância que seja capaz de fazer uma leitura crítica da realidade, buscando transformá-la.

[editar] Ver também

• Anarcossindicalismo
• Nacional-sindicalismo
• Greve
• Escravidão do salário

STJ manda de volta ao trabalho 70% da Anvisa (Josias de Souza)

STJ manda de volta ao trabalho 70% da Anvisa (Josias de Souza)

O ministro Herman Benjamin, do STJ, determinou nesta quarta (8) que 70% da força de trabalho da Anvisa, em greve desde 16 de julho, retornem ao trabalho. Impôs ao Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação, que representa a corporação, o pagamento de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da ordem.

Deve-se a decisão a uma ação movida pela Advocacia Geral da União. Em sua petição, o órgão sustentou que a greve não pode prejudicar atividades indispensáveis ao atendimento da comunicadade. Citou as atividades que, embora essenciais, vêm sendo negligenciadas em função da greve, convulsionando a rotina de portos, aeroportos e postos de fronteira.

Ao deferir o pedido da AGU, o ministro Herman Benjamin anotou que o direito à greve deve ser exercido com limites. Lembrou: “A Lei 7.783/1989, ao regulamentar a greve dos empregados das empresas privadas, impõe a manutenção dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, consideradas como tais aquelas que, não satisfeitas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.”

Embora trate das greves na iniciativa privada, a lei citada pelo magistrado foi adotada pelo STF, por analogia, como regulamentadora também das paralisações na administração pública. Foi a forma que o Supremo encontrou para contornar a ausência de uma lei específica para os servidores. Reconhecido na Constituição de 1988, o direito de greve dos servidores jamais foi disciplinado pelo Congresso.

A título de exemplo, o magistrado realçou que os servidores da Anvisa devem garantir, por essenciais, serviços como a inspeção sanitaria e o controle da importação e exportação de produtos. Acatando os argumentos da AGU, considerou inaceitável que a greve prejudique inclusive o abastecimento de reagentes para exames de sangue em todo o país.

Trata-se da segunda vitória obtida pelo governo no STJ. Há dois dias, o presidente do tribunal, ministro Ari Pargendler, cassara liminar da Justiça Federal do DF que impedia o governo de descontar os dias parados dos funcionários em greve.

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